PROCESSO - 181624/2018
Projeto de Lei Ordinária - 271/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 271/2018 01/10/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 01/10/2018
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 01/10/2018
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 02/10/2018
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 02/10/2018
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 02/10/2018
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 02/10/2018
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL com Emenda 1 04/10/2018
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 04/10/2018
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 1 05/10/2018
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 05/10/2018
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 05/10/2018
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 09/10/2018
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 1ª Disc. 09/10/2018
  - 9.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação à Emenda 1 - 1ª Disc. 09/10/2018
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 09/10/2018
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 2ª Disc. 09/10/2018
  - 10.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação à Emenda 1 - 2ª Disc. 09/10/2018
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 09/10/2018
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 09/10/2018
- 12 - Aprovado(a)
  - 12.1 - Despacho 09/10/2018
- 13 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 11/10/2018
- 14 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 31/10/2018
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 31/2018 31/10/2018
- 15 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 31/10/2018
- 16 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 06/11/2018
- 17 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 06/11/2018
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 13/11/2018
- 18 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 13/11/2018
- 19 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 14/11/2018
- 20 - Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho 22/11/2018
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 22/11/2018
- 21 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 21.1 - Despacho 22/11/2018
- 22 - Norma Publicada no DOM
  - 22.1 - Despacho 28/11/2018
- 23 - ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)
  - 23.1 - Despacho 10/04/2019
- 24 - ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 02/09/2019

PROCESSO - 181624/2018
Projeto de Lei Ordinária - 271/2018