PROCESSO - 180870/2018
Projeto de Lei Ordinária - 246/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 246/2018 05/09/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 05/09/2018
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 05/09/2018
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 06/09/2018
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 06/09/2018
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 06/09/2018
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 06/09/2018
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 18/09/2018
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 18/09/2018
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 27/09/2018
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 27/09/2018
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 01/10/2018
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 01/10/2018
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 1 09/10/2018
- 9 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 09/10/2018
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 1 11/10/2018
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 11/10/2018
- 11 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 15/10/2018
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 18/10/2018
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 18/10/2018
- 14 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 19/10/2018
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 23/10/2018
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 23/10/2018
- 17 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 23/10/2018
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 2 24/10/2018
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 25/10/2018
- 19 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 25/10/2018
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 2 06/11/2018
- 20 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 06/11/2018
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 2 13/11/2018
- 21 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 13/11/2018
- 22 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho 11/02/2019
- 23 - Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho 14/02/2019
- 24 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 24.1 - Despacho 14/02/2019
  - 24.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 19/02/2019
- 25 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 25.1 - Despacho 19/02/2019
- 26 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 26.1 - Despacho 25/02/2019
- 27 - Ordem do Dia
  - 27.1 - Despacho 28/02/2019
- 28 - Aprovado(a)
  - 28.1 - Despacho 28/02/2019
- 29 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 29.1 - Despacho 07/03/2019
- 30 - Norma Publicada no DOM
  - 30.1 - Despacho 27/03/2019

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