PROCESSO - 178573/2018
Projeto de Lei Ordinária - 172/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 172/2018 14/06/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 14/06/2018
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 14/06/2018
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 19/06/2018
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 19/06/2018
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 06/07/2018
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 06/07/2018
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 11/07/2018
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 11/07/2018
- 7 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 27/07/2018
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 03/08/2018
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 07/08/2018
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia (Processos Antigos - 2)
  - 10.1 - Despacho 07/08/2018
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 1 30/08/2018
- 11 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 31/08/2018
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao Substitutivo 01 03/09/2018
- 12 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 03/09/2018
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Subst. 1 12/09/2018
- 13 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 12/09/2018
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao Subst. 1 18/09/2018
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 18/09/2018
- 15 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 11/10/2018
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 16/10/2018
- 17 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 16/10/2018
- 18 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 26/10/2018
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 30/10/2018
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda 1 ao Subst. 1 30/10/2018
- 20 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 30/10/2018
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício de Arquivamento da Emenda nº 1 26/11/2018
- 21 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 26/11/2018
  - 21.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 2, 3 e 4 26/02/2019
- 22 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 27/02/2019
  - 22.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 2,3,4 ao Subst. 1 13/06/2019
- 23 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 23.1 - Despacho 13/06/2019
  - 23.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL e às Emendas 2,3, e 4 27/06/2019
- 24 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 27/06/2019
- 25 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 25.1 - Despacho 01/07/2019
- 26 - Aprovado(a)
  - 26.1 - Despacho 04/07/2019
- 27 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 27.1 - Despacho 11/07/2019
- 28 - Ordem do Dia
  - 28.1 - Despacho 11/07/2019
- 29 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 29.1 - Despacho 11/07/2019
  - 29.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 01/08/2019
- 30 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 30.1 - Despacho 01/08/2019
- 31 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 31.1 - Despacho 01/08/2019
- 32 - Ordem do Dia
  - 32.1 - Despacho 06/08/2019
- 33 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 33.1 - Despacho 08/08/2019
- 34 - Norma Publicada no DOM
  - 34.1 - Despacho 09/09/2019

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