PROCESSO - 178303/2018
Projeto de Lei Ordinária - 157/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 157/2018 08/06/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 08/06/2018
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 08/06/2018
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 12/06/2018
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 12/06/2018
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 12/06/2018
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 12/06/2018
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 18/06/2018
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 18/06/2018
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 27/06/2018
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 27/06/2018
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 06/07/2018
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 10/07/2018
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 10/07/2018
- 10 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 10/07/2018
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 1 12/07/2018
- 11 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 12/07/2018
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 1 09/08/2018
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 09/08/2018
- 13 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 20/08/2018
- 14 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 24/08/2018
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 28/08/2018
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 2 28/08/2018
- 16 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 28/08/2018
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 2 12/09/2018
- 17 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 12/09/2018
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 2 18/09/2018
- 18 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 18/09/2018
- 19 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 29/03/2019
- 20 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho 02/04/2019
- 21 - Ordem do Dia
  - 21.1 - Despacho 04/04/2019
- 22 - Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho 04/04/2019
- 23 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 23.1 - Despacho 04/04/2019
- 24 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 24.1 - Despacho 22/04/2019
- 25 - Ordem do Dia
  - 25.1 - Despacho 25/04/2019
- 26 - Aprovado(a)
  - 26.1 - Despacho 25/04/2019
- 27 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 27.1 - Despacho 26/04/2019
- 28 - Norma Publicada no DOM
  - 28.1 - Despacho 20/05/2019
- 29 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 29.1 - Despacho 20/05/2019
  - 29.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 17/2019 20/05/2019
- 30 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 30.1 - Despacho 20/05/2019
- 31 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 31.1 - Despacho 23/05/2019
- 32 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 32.1 - Despacho 23/05/2019
  - 32.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 27/05/2019
- 33 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 33.1 - Despacho 27/05/2019
- 34 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 34.1 - Despacho 31/05/2019
- 35 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 35.1 - Despacho 03/06/2019
- 36 - Ordem do Dia
  - 36.1 - Despacho 06/06/2019
  - 36.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 06/06/2019
- 37 - Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 37.1 - Despacho 06/06/2019
- 38 - Apresentação da Matéria
  - 38.1 - Despacho 18/06/2019
- 39 - ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa (Processos Antigos)
  - 39.1 - Despacho 19/12/2019
- 40 - ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)
  - 40.1 - Despacho 03/02/2020
- 41 - ADIN Parcialmente Procedente - Norma Parcial. Inconst. (Processos Antigos)
  - 41.1 - Despacho 17/07/2020

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