PROCESSO - 178067/2018
Projeto de Lei Ordinária - 143/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 143/2018 30/05/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 30/05/2018
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 30/05/2018
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 05/06/2018
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 05/06/2018
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 05/06/2018
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 05/06/2018
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 11/06/2018
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 11/06/2018
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 18/06/2018
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 18/06/2018
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 03/08/2018
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 07/08/2018
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 07/08/2018
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 14/08/2018
- 11 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 14/08/2018
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 1 20/08/2018
- 12 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 20/08/2018
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 31/08/2018
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 31/08/2018
- 14 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 06/09/2018
- 15 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 11/09/2018
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 13/09/2018
- 17 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 13/09/2018
- 18 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 21/09/2018
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 25/09/2018
- 20 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 25/09/2018
- 21 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 21.1 - Despacho 28/09/2018
- 22 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho 02/10/2018
- 23 - Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho 04/10/2018
  - 23.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 1ª Disc. 04/10/2018
  - 23.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação à Emenda 1 - 1ª Disc. 04/10/2018
- 24 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 04/10/2018
- 25 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 25.1 - Despacho 05/10/2018
- 26 - Ordem do Dia
  - 26.1 - Despacho 09/10/2018
  - 26.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 2ª Disc. 09/10/2018
- 27 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 27.1 - Despacho 09/10/2018
  - 27.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 16/10/2018
- 28 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 28.1 - Despacho 16/10/2018
- 29 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 29.1 - Despacho 19/10/2018
- 30 - Ordem do Dia
  - 30.1 - Despacho 23/10/2018
- 31 - Aprovado(a)
  - 31.1 - Despacho 23/10/2018
- 32 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 32.1 - Despacho 29/10/2018
- 33 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 33.1 - Despacho 26/11/2018
  - 33.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 32/2018 26/11/2018
- 34 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 34.1 - Despacho 26/11/2018
- 35 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 35.1 - Despacho 27/11/2018
- 36 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 36.1 - Despacho 27/11/2018
  - 36.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 04/12/2018
- 37 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 37.1 - Despacho 04/12/2018
  - 37.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao Veto 13/12/2018
- 38 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 38.1 - Despacho 13/12/2018
- 39 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 39.1 - Despacho 01/02/2019
- 40 - Ordem do Dia
  - 40.1 - Despacho 07/02/2019
  - 40.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 07/02/2019
- 41 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 41.1 - Despacho 07/02/2019
- 42 - Norma Publicada no DOM
  - 42.1 - Despacho 13/02/2019
- 43 - ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)
  - 43.1 - Despacho 20/08/2019
- 44 - ADIN Improcedente - Norma em Vigor (Processos Antigos)
  - 44.1 - Despacho 18/11/2019

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