PROCESSO - 174727/2018
Projeto de Lei Ordinária - 38/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 38/2018 21/02/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 21/02/2018
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 21/02/2018
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 22/02/2018
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 22/02/2018
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. ao PL 23/02/2018
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 23/02/2018
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 05/03/2018
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 05/03/2018
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 07/03/2018
  - 6.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 14/03/2018
  - 6.4 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 1 16/04/2018
- 7 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 16/04/2018
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 1 19/04/2018
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 19/04/2018
- 9 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 27/04/2018
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 03/05/2018
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 2 03/05/2018
- 11 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 03/05/2018
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 2 08/05/2018
- 12 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 08/05/2018
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 2 17/05/2018
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 17/05/2018
- 14 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 18/06/2018
- 15 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 22/06/2018
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 26/06/2018
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 1ª Disc. 26/06/2018
  - 16.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação à Emenda 2 - 1ª Disc. 26/06/2018
- 17 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 26/06/2018
- 18 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 02/07/2018
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 05/07/2018
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 2ª Disc. 05/07/2018
  - 19.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação à Emenda 1 - 2ª Disc. 05/07/2018
- 20 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 20.1 - Despacho 05/07/2018
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 05/07/2018
- 21 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 05/07/2018
- 22 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho 27/07/2018
- 23 - Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho 02/08/2018
- 24 - Aprovado(a)
  - 24.1 - Despacho 02/08/2018
- 25 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 25.1 - Despacho 02/08/2018
- 26 - Norma Publicada no DOM
  - 26.1 - Despacho 13/08/2018

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