PROCESSO - 174148/2018
Projeto de Lei Ordinária - 24/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 24/2018 31/01/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 31/01/2018
  - 1.2 - Texto integral final 31/01/2018
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 31/01/2018
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 01/02/2018
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 01/02/2018
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 01/02/2018
  - 4.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 02/02/2018
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 02/02/2018
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 2 06/02/2018
  - 5.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL e Emenda 2 com Emenda 3 26/02/2018
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 26/02/2018
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 3 09/03/2018
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 09/03/2018
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 13/03/2018
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 15/03/2018
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 1ª Disc. 15/03/2018
  - 9.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação às Emendas 2 e 3 - 1ª Disc. 15/03/2018
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 15/03/2018
- 11 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 16/03/2018
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 20/03/2018
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 2ª Disc. 20/03/2018
  - 12.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação às Emendas 2 e 3 - 2ª Disc. 20/03/2018
- 13 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 13.1 - Despacho 20/03/2018
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 20/03/2018
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 20/03/2018
- 15 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 21/03/2018
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 23/03/2018
- 17 - Aprovado(a)
  - 17.1 - Despacho 23/03/2018
- 18 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 23/03/2018
- 19 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 27/03/2018
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 09/2018 27/03/2018
- 20 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 27/03/2018
- 21 - Norma Publicada no DOM
  - 21.1 - Despacho 27/03/2018
- 22 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 03/04/2018
- 23 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 23.1 - Despacho 03/04/2018
  - 23.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 16/04/2018
- 24 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 16/04/2018
- 25 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 25.1 - Despacho 20/04/2018
- 26 - Ordem do Dia
  - 26.1 - Despacho 24/04/2018
- 27 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 27.1 - Despacho 24/04/2018
- 28 - Ordem do Dia
  - 28.1 - Despacho 26/04/2018
  - 28.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 26/04/2018
- 29 - Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 29.1 - Despacho 26/04/2018
- 30 - Norma Publicada no DOM
  - 30.1 - Despacho 07/05/2018
- 31 - ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa (Processos Antigos)
  - 31.1 - Despacho 21/06/2018
- 32 - ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)
  - 32.1 - Despacho 19/09/2018

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