PROCESSO - 172671/2017
Projeto de Lei Ordinária - 305/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 305/2017 27/11/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 27/11/2017
  - 1.2 - Texto integral final 27/11/2017
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 27/11/2017
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 28/11/2017
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 28/11/2017
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. PL 29/11/2017
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 29/11/2017
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. PL 05/12/2017
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 05/12/2017
- 7 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 11/12/2017
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 14/12/2017
- 9 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 14/12/2017
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões 15/12/2017
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 15/12/2017
- 11 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 02/02/2018
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 06/02/2018
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 06/02/2018
- 14 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 06/02/2018
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 15/02/2018
- 16 - Aprovado(a)
  - 16.1 - Despacho 15/02/2018
- 17 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 19/02/2018
- 18 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 12/03/2018
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 07/2018 12/03/2018
- 19 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 12/03/2018
- 20 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 13/03/2018
- 21 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 13/03/2018
  - 21.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 19/03/2018
- 22 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 19/03/2018
- 23 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho 28/03/2018
- 24 - Ordem do Dia
  - 24.1 - Despacho 03/04/2018
  - 24.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 03/04/2018
- 25 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 25.1 - Despacho 03/04/2018
- 26 - Norma Publicada no DOM
  - 26.1 - Despacho 10/04/2018
- 27 - Norma Publicada no DOM
  - 27.1 - Despacho 17/04/2018
- 28 - ADIN Improcedente - Norma em Vigor (Processos Antigos)
  - 28.1 - Despacho 18/02/2019

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