PROCESSO - 170655/2017
Projeto de Lei Ordinária - 260/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 260/2017 29/09/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 29/09/2017
  - 1.2 - Texto integral final 29/09/2017
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 29/09/2017
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 03/10/2017
- 4 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 03/10/2017
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer da CEFOP ao PL 10/10/2017
- 5 - Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 16/10/2017
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas 01 a 74 20/10/2017
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 23/10/2017
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Encampamento do PL 24/10/2017
  - 6.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Econ. Emendas 1 a 74 27/10/2017
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 30/10/2017
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 01/11/2017
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 07/11/2017
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 1ª Discussão 07/11/2017
  - 9.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação pelo Arquivamento das Emendas 07/11/2017
- 10 - Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 08/11/2017
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas 75 a 347 21/11/2017
- 11 - Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 21/11/2017
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Econ. Emendas 75 a 347 24/11/2017
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 24/11/2017
- 13 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 24/11/2017
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 28/11/2017
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 2ª Discussão 28/11/2017
  - 14.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação às Emendas - 2ª Discussão 28/11/2017
  - 14.4 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Parecer da CEFOP nas Emendas 326 e 327 - 2ª Discussão 28/11/2017
- 15 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 28/11/2017
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 04/12/2017
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 04/12/2017
- 17 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 04/12/2017
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 07/12/2017
- 19 - Aprovado(a)
  - 19.1 - Despacho 07/12/2017
- 20 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 11/12/2017
- 21 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 22/12/2017
  - 21.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 13/2017 22/12/2017
- 22 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 22/12/2017
- 23 - Norma Publicada no DOM
  - 23.1 - Despacho 26/12/2017
- 24 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 01/02/2018
- 25 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 25.1 - Despacho 01/02/2018
  - 25.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões PL 19/02/2018
- 26 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 26.1 - Despacho 19/02/2018
- 27 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 27.1 - Despacho 23/02/2018
- 28 - Ordem do Dia
  - 28.1 - Despacho 27/02/2018
  - 28.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 27/02/2018
- 29 - Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento
  - 29.1 - Despacho 27/02/2018

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