PROCESSO - 170268/2017
Projeto de Lei Ordinária - 239/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 239/2017 22/09/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 22/09/2017
  - 1.2 - Texto integral final 22/09/2017
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 22/09/2017
- 3 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 3.1 - Despacho 26/09/2017
- 4 - Apresentação da Matéria
- 5 - Ordem do Dia
- 6 - Ordem do Dia
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 28/09/2017
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 28/09/2017
- 8 - Aprovado(a)
  - 8.1 - Despacho 28/09/2017
- 9 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 29/09/2017
- 10 - Norma Publicada no DOM
  - 10.1 - Despacho 04/10/2017
- 11 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 24/10/2017
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 09/2017 24/10/2017
- 12 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 24/10/2017
- 13 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 26/10/2017
- 14 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 26/10/2017
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. Veto 30/10/2017
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 30/10/2017
- 16 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 07/11/2017
- 17 - Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 09/11/2017
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 09/11/2017
- 18 - Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 18.1 - Despacho 09/11/2017
- 19 - Norma Publicada no DOM
  - 19.1 - Despacho 16/11/2017

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