PROCESSO - 166375/2017
Projeto de Lei Ordinária - 152/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 152/2017 30/05/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 30/05/2017
  - 1.2 - Texto integral final 30/05/2017
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 30/05/2017
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 01/06/2017
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 01/06/2017
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 01 01/06/2017
  - 4.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. Subs. 01 02/06/2017
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 02/06/2017
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. Subs. 01 07/06/2017
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 07/06/2017
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 13/06/2017
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 1 e 2 ao Sub. nº 1 13/06/2017
- 8 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 13/06/2017
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 3 ao Sub. nº 1 14/06/2017
  - 8.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício de Arq. das Emendas nºs 1 e 2 14/06/2017
  - 8.4 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. à Emenda nº 3 20/06/2017
- 9 - Realizar Oitiva
  - 9.1 - Despacho 28/06/2017
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 405/2017 28/06/2017
- 10 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 08/12/2017
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 12/12/2017
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao Sub. 1 e Emendas 1 a 3 12/12/2017
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 12/12/2017
- 13 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 12/12/2017
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 14/12/2017
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 14/12/2017
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Redação 14/12/2017
- 16 - Aprovado(a)
  - 16.1 - Despacho 14/12/2017
- 17 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 18/12/2017
- 18 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 10/01/2018
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 5/2018 10/01/2018
- 19 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 10/01/2018
- 20 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 01/02/2018
- 21 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 01/02/2018
  - 21.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just ao Veto nº 5 05/02/2018
- 22 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 05/02/2018
- 23 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho 16/02/2018
- 24 - Ordem do Dia
  - 24.1 - Despacho 20/02/2018
  - 24.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 20/02/2018
- 25 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 25.1 - Despacho 20/02/2018
- 26 - Norma Publicada no DOM
  - 26.1 - Despacho 26/02/2018
- 27 - ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)
  - 27.1 - Despacho 14/05/2018
- 28 - ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)
  - 28.1 - Despacho 15/08/2018

PROCESSO - 166375/2017
Projeto de Lei Ordinária - 152/2017