PROCESSO - 160864/2017
Projeto de Lei Ordinária - 16/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 16/2017 09/01/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 09/01/2017
  - 1.2 - Texto integral final 09/01/2017
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 09/01/2017
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 12/01/2017
  - 3.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. PL 12/01/2017
  - 3.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. PL 12/01/2017
- 4 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 12/01/2017
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Com. PL 12/01/2017
- 5 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 13/01/2017
- 6 - Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho 18/01/2017
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas 01 à 13. 18/01/2017
  - 6.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 1ª Disc 18/01/2017
  - 6.4 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação às Emendas 01 a 13 - 1ª Disc 18/01/2017
  - 6.5 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Com. Emendas 01 a 13 18/01/2017
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 18/01/2017
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 2ª Disc 18/01/2017
  - 7.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação às Emendas 01 a 13 - 2ª Disc 18/01/2017
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 18/01/2017
- 9 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 18/01/2017
- 10 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 20/01/2017
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 01/2017 20/01/2017
- 11 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 20/01/2017
- 12 - Norma Publicada no DOM
  - 12.1 - Despacho 27/01/2017
- 13 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 02/02/2017
- 14 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 02/02/2017
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par Just. Veto 06/02/2017
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 06/02/2017
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 09/02/2017
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 09/02/2017
- 17 - Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 17.1 - Despacho 09/02/2017
- 18 - ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 22/06/2020
- 19 - Concluído para arquivo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2024
- 20 - Para Providências
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2024
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Acórdão Finalizado 22/05/2024

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