PROCESSO - 160738/2017
Projeto de Lei Ordinária - 1/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 1/2017 02/01/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 02/01/2017
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 02/01/2017
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 02/02/2017
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 02/02/2017
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. PL 02/02/2017
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 02/02/2017
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. PL 07/02/2017
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 07/02/2017
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 14/02/2017
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 18/04/2017
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo 01 18/04/2017
- 9 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 18/04/2017
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. Subs. 01 26/04/2017
- 10 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 26/04/2017
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. Subs. 01 15/05/2017
- 11 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 15/05/2017
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Com. Sub 01 16/05/2017
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 16/05/2017
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 20/06/2017
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 20/06/2017
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 01 ao Sub. nº 01 22/06/2017
  - 14.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 02 ao Sub. nº 01 26/06/2017
- 15 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 30/06/2017
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 04/07/2017
- 17 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 04/07/2017
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Com. Emendas 01 e 02 ao Sub 01 10/08/2017
- 18 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 10/08/2017
- 19 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 29/08/2017
- 20 - Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho 31/08/2017
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 3 e 4 31/08/2017
- 21 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 31/08/2017
  - 21.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Com. Emendas 03 e 04 ao Sub 01 04/09/2017
- 22 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 04/09/2017
  - 22.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 2 12/03/2021
- 23 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 23.1 - Despacho 15/03/2021
- 24 - Arquivado(a)
  - 24.1 - Despacho 13/05/2021
  - 24.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício de Arquivamento do PL 13/05/2021

PROCESSO - 160738/2017
Projeto de Lei Ordinária - 1/2017