PROCESSO - 4517/2024
Projeto de Resolução - 5/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 5/2024 20/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PDL 05/2024 21/03/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024

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Projeto de Resolução - 5/2024