PROCESSO - 253160/2023
Projeto de Resolução - 21/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 21/2023 14/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 14/12/2023
  - 1.2 - Texto integral final 14/12/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2024
- 3 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2024
  - 4.2 - Parecer Jurídico - PR 21/2023 08/02/2024
- 5 - Emitir Parecer da CJ
- 6 - Distribuir Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 8 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 9 - Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
- 11 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 13 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 14 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
  - 14.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Redação Final do PR 21-2023 22/03/2024
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
- 16 - Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 17 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
  - 17.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Resolução 538- PR 21/2023 27/03/2024
- 18 - Publicar Norma no DOM
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
- 19 - Norma Publicada no DOM
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
  - 19.2 - Publicação no DOM - R538/2024 02/04/2024

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