PROCESSO - 252406/2023
Projeto de Resolução - 16/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 16/2023 07/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 07/12/2023
  - 1.2 - Texto integral final 07/12/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 07/12/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 12/12/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 12/12/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PR 14/12/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 14/12/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 1 18/12/2023
- 6 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 22/12/2023
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PR 22/12/2023
- 7 - Emitir Parecer da CJ
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PR 16/2023 SUBS 1 05/02/2024
- 8 - Distribuir Proposição
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
- 10 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 11 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 12 - Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2024
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2024
- 14 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2024
- 15 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
- 16 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2024
  - 16.2 - Parecer da Comissão - Redação Final do Projeto de Resolução 16/2023 22/05/2024
- 17 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2024
- 18 - Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
- 19 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
  - 19.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Resolução 540 - PR 16/2023 29/05/2024
- 20 - Publicar Norma no DOM
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2024
- 21 - Norma Publicada no DOM
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2024
  - 21.2 - Publicação no DOM - R540/2024 29/05/2024

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