PROCESSO - 4705/2024
Projeto de Lei Ordinária - 97/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 97/2024 22/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
- 4 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
- 5 - Apresentação da matéria (Extraordinária)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 6 - Emitir Parecer(es) - Extraordinária
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 8 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 9 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
- 10 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 11 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 12 - Receber Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
- 13 - Norma Publicada no DOM
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
  - 13.2 - Publicação no DOM - L12991/2024 09/04/2024

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