PROCESSO - 4430/2024
Projeto de Lei Ordinária - 91/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 91/2024 18/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 91/2024 20/03/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 091/2024 25/03/2024
- 7 - Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
  - 7.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 83/2024 - Manifestação PL 91/2024 01/04/2024
- 8 - Realizar Oitiva
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2024
  - 8.2 - Ofício do Executivo - SERIM OF 171/2024 08/04/2024
- 9 - Receber Oitiva do Executivo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2024
- 10 - Emitir Parecer da CJ
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2024
  - 10.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 91/2024 15/04/2024

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