PROCESSO - 4426/2024
Projeto de Lei Ordinária - 87/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 87/2024 18/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PLO 87/2024 20/03/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 087/2024 25/03/2024
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer no PL 87/2024 Cidadania 09/04/2024
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
- 9 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2024
- 10 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2024
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024
- 12 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 14 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 15 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 16 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 16.1 - Despacho 17/07/2024
- 17 - Receber Sanção ou Veto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2024
- 18 - Norma Publicada no DOM
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2024
  - 18.2 - Publicação no DOM - L13034/2024 11/07/2024

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