PROCESSO - 4350/2024
Projeto de Lei Ordinária - 85/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 85/2024 15/03/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 85/2024 20/03/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 085/2024 25/03/2024
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 9 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 10 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 11 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
- 12 - Receber Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
- 13 - Norma Publicada no DOM
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
  - 13.2 - Publicação no DOM - L12998/2024 25/04/2024

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