PROCESSO - 3645/2024
Projeto de Lei Ordinária - 73/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 73/2024 04/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PLO 73/2024 20/03/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
  - 6.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Designação de Relator - PLO 73/2024 22/03/2024
  - 6.3 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 073/2024 25/03/2024
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2024
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer da comissão de Habitação no PL 73/2024 25/04/2024
  - 7.3 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de Economia no PL 73/2024 25/04/2024
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2024
- 9 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2024
- 10 - Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2024
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2024
- 12 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
- 14 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2024
- 15 - Aprovado(a) - Elaborar Redação Final
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2024
  - 15.2 - Parecer da Comissão - Redação final do PL 73/2024 05/06/2024
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
- 17 - Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 18 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
  - 18.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 156 - Autógrafos 63, 64/2024 aos Projetos de Lei 73/2024, 353/2023 12/06/2024
  - 18.3 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Autógrafo 63/2024 - Projeto de Lei 73/2024 12/06/2024
- 19 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
- 20 - Receber Sanção ou Veto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2024
- 21 - Norma Publicada no DOM
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2024
  - 21.2 - Publicação no DOM - L13033/2024 02/07/2024

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