PROCESSO - 2664/2024
Projeto de Lei Ordinária - 48/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 48/2024 20/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 4 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 5 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PLO 48/2024 27/02/2024
- 7 - Emitir Parecer da CJ
- 8 - Distribuir Proposição
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 10 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2024
- 11 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 12 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 13 - Receber Sanção ou Veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
- 14 - Norma Publicada no DOM
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
  - 14.2 - Publicação no DOM - L12987/2024 05/04/2024

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