PROCESSO - 2600/2024
Projeto de Lei Ordinária - 41/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 41/2024 19/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 041/2024 20/02/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
- 7 - Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
  - 7.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 67/2024 - Manifestação PL 41/2024 19/03/2024
- 8 - Realizar Oitiva
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
  - 8.2 - Ofício do Executivo - SERIM OF 162/2024 02/04/2024
- 9 - Receber Oitiva do Executivo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 10 - Realizar Oitiva
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
  - 10.2 - Ofício do Executivo - SERIM OF 178/2024 17/04/2024
- 11 - Receber Oitiva do Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
- 12 - Emitir Parecer da CJ
- 13 - Distribuir Proposição
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2024
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2024
- 15 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2024
- 16 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 17 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 18 - Receber Sanção ou Veto
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 19 - Norma Publicada no DOM
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
  - 19.2 - Publicação no DOM - Diário Oficial do Município de 04/06/2024. 04/06/2024

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