PROCESSO - 1398/2024
Projeto de Lei Ordinária - 32/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 32/2024 31/01/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/01/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/01/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 32/2024 15/02/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PLO 032/2024 26/02/2024
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2024
- 8 - Receber Oitiva do Executivo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2024

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 194843/2019 PLO - 388/2019

PROCESSO - 1398/2024
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