PROCESSO - 248290/2023
Projeto de Lei Ordinária - 286/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 286/2023 09/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 09/10/2023
  - 1.2 - Texto integral final 09/10/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 09/10/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 10/10/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 10/10/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 18/10/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 19/10/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 23/10/2023
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 23/10/2023
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 26/10/2023
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 26/10/2023
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 26/10/2023
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 13/11/2023
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 13/11/2023
- 10 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 24/11/2023
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 24/11/2023
- 11 - Emitir Parecer na Comissão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
  - 11.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de Saúde no PL 286/2023 08/02/2024
- 12 - Distribuir Proposição
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
- 14 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 16 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 29/02/2024
- 17 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 18 - Aprovado(a) - Elaborar Redação Final
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
  - 18.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Redação Final ao Projeto de Lei nº 286/2023 12/03/2024
- 19 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
- 20 - Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 21 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
  - 21.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 71 - Autógrafo(s) 18, 19, 20/2024 ao(s) Projeto(s) de Lei 286/2023, 287/2023, 7/2024 20/03/2024
  - 21.3 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Autógrafo 18/2024 ao Projeto de Lei 286/2023 20/03/2024
- 22 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 23 - Receber Sanção ou Veto
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
- 24 - Norma Publicada no DOM
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
  - 24.2 - Publicação no DOM - L12988/2024 09/04/2024

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