PROCESSO - 244906/2023
Projeto de Lei Ordinária - 233/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 233/2023 27/07/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 27/07/2023
  - 1.2 - Texto integral final 27/07/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 27/07/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 03/08/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 03/08/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 08/08/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 09/08/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 22/08/2023
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 22/08/2023
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 11/09/2023
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 11/09/2023
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 15/09/2023
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 19/09/2023
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 2 19/09/2023
- 10 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 19/09/2023
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 13/11/2023
- 11 - Elaborar Resposta ao Requerimento (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 13/11/2023
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 377/2023 - Solicitação de Manifestação 13/11/2023
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 16/11/2023
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício de Arquivamento da Emenda 2 16/11/2023
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 21/11/2023
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL e Emenda 01 - 1ª Disc. 21/11/2023
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 21/11/2023
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 28/11/2023
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL e Emenda 01 - 2ª Disc. 28/11/2023
- 16 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 16.1 - Despacho 28/11/2023
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 01/12/2023
- 17 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 01/12/2023
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 05/12/2023
- 19 - Aprovado(a)
  - 19.1 - Despacho 05/12/2023
- 20 - Receber Sanção ou Veto
  - 20.1 - Despacho 06/02/2024
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 219/2023 07/12/2023
- 21 - Anexar a Publicação do DOM
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
  - 21.2 - Publicação no DOM - Publicação no DOM 28/12/2023
- 22 - Norma Publicada no DOM-PLO
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 23 - Concluído para arquivo
  - 23.1 - Despacho 06/02/2024

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