PROCESSO - 8309/2024
Projeto de Lei Ordinária - 181/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 181/2024 24/06/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 181/2024 25/06/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 181/2024 26/06/2024
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2024
- 9 - Ordem do Dia -Discussão e Votação única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2024
- 10 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 11 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho 29/07/2024
- 12 - Receber Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
- 13 - Promulgar Lei / Dispositivos da Lei
- 14 - Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2024
- 15 - Aguardar Publicação da Norma no DOM
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2024
- 16 - Norma Publicada no DOM
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2024
  - 16.2 - Publicação no DOM - DOM Edição de 31/07/2024 31/07/2024

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