PROCESSO - 7134/2024
Projeto de Lei Ordinária - 151/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 151/2024 20/05/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/05/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/05/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 151/2024 21/05/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 151/2024 27/05/2024
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
  - 7.2 - Parecer da Comissão - PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO PL 151/2024 21/08/2024
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2024
- 9 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2024
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2024
- 11 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2024
- 12 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 13 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 13.1 - Despacho 26/09/2024
- 14 - Receber Sanção ou Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2024
- 15 - Promulgar Lei / Dispositivos da Lei

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