PROCESSO - 5197/2024
Projeto de Lei Ordinária - 112/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 112/2024 05/04/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PLO 112/2024 09/04/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 9 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 10 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 11 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 12 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
- 13 - Receber Sanção ou Veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2024
- 14 - Norma Publicada no DOM
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2024
  - 14.2 - Publicação no DOM - L13004/2024 14/05/2024

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