PROCESSO - 5134/2024
Projeto de Lei Ordinária - 109/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 109/2024 03/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 109/2024 05/04/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 109/2024 15/04/2024
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
- 8 - Emitir Parecer na Comissão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2024
- 9 - Distribuir Proposição
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2024
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de Cidadania 109/2024 - Visita Técnica 27/05/2024
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024
- 11 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 13 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 14 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 15 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 15.1 - Despacho 17/07/2024
- 16 - Receber Sanção ou Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2024
- 17 - Norma Publicada no DOM
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2024
  - 17.2 - Publicação no DOM - L13040/2024 17/07/2024

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