PROCESSO - 4987/2024
Projeto de Lei Ordinária - 105/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 105/2024 01/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 105/2024 02/04/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 105/2024 09/04/2024
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2024
- 9 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 10 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 11 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2024
  - 11.2 - Anexo (s) Genérico - Veto Total 14/05/2024
- 12 - Receber Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
- 13 - Aguardar apreciação do Veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
  - 13.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 148/2024 - Veto nº 5/2024 REJEITADO 04/06/2024
- 14 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
- 15 - Promulgar Lei / Dispositivos da Lei
- 16 - Aguardar Publicação da Norma no DOM
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2024
- 17 - Norma Publicada no DOM
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2024
  - 17.2 - Publicação no DOM - Diário Oficial do Município de 07/06/2024. 07/06/2024

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