PROCESSO - 4865/2024
Projeto de Lei Ordinária - 103/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 103/2024 27/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PLO 103/2024 02/04/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 103/2024 08/04/2024
- 7 - Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2024
  - 7.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 117/2024 - Manifestação PL 103/2024 07/05/2024
- 8 - Realizar Oitiva
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2024
  - 8.2 - Ofício do Executivo - Solicitação de prazo SERIM-OF 214/2024 23/05/2024
- 9 - Receber Oitiva do Executivo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
- 10 - Realizar Oitiva
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
  - 10.2 - Ofício do Executivo - SERIM OF 220/2024 05/06/2024
- 11 - Receber Oitiva do Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 12 - Emitir Parecer da CJ
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2024
  - 12.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 103/2024 - retorno de oitiva 10/06/2024
- 13 - Distribuir Proposição
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2024

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