PROCESSO - 8044/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 91/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 91/2024 14/06/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/06/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/06/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
- 6 - Emitir Parecer da CJ
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2024
- 8 - Ordem do Dia - Votação Única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Votação ao PDL 27/06/2024
- 9 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2024
  - 9.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - DL 2262 - PDL 91/2024 27/06/2024
- 10 - Publicar Norma no DOM
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2024
- 11 - Norma Publicada no DOM
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2024
  - 11.2 - Publicação no DOM - D2262/2024 28/06/2024

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