PROCESSO - 6886/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 67/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 67/2024 13/05/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/05/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/05/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PDL 67/2024 20/05/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2024
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de Cidadania PL 67/2024 05/06/2024
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 9 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 10 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
- 11 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2024
  - 11.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - DL 2264 - PDL 67/2024 27/06/2024
- 12 - Publicar Norma no DOM
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2024
- 13 - Norma Publicada no DOM
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2024
  - 13.2 - Publicação no DOM - D2264/2024 28/06/2024

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