PROCESSO - 252950/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 153/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 153/2023 13/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 13/12/2023
  - 1.2 - Texto integral final 13/12/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 13/12/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 14/12/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 14/12/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PDL 19/12/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
  - 5.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PDL 153/2023 05/02/2024
- 6 - Distribuir Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 8 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 9 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
- 10 - Publicar Norma no DOM
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
  - 10.2 - Publicação no DOM - Publicação DL 2174/2023 28/02/2024
- 11 - Norma Publicada no DOM
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024

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