PROCESSO - 240473/2023
Projeto de Lei Ordinária - 134/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
04/05/2023
1.2 - Texto integral final
04/05/2023
2 - Pronto para Apresentação da Matéria
2.1 - Despacho
04/05/2023
3 - Apresentação da Matéria
3.1 - Despacho
09/05/2023
4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
4.1 - Despacho
09/05/2023
4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL
10/05/2023
5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
5.1 - Despacho
11/05/2023
5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1
19/05/2023
5.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL
22/05/2023
6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
6.1 - Despacho
22/05/2023
6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL
15/06/2023
7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
7.1 - Despacho
15/06/2023
8 - Ordem do Dia
8.1 - Despacho
22/06/2023
9 - Ordem do Dia
9.1 - Despacho
22/06/2023
10 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
10.1 - Despacho
22/06/2023
10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final
30/06/2023
11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
11.1 - Despacho
30/06/2023
12 - Ordem do Dia
12.1 - Despacho
04/07/2023
13 - Aprovado(a)
13.1 - Despacho
04/07/2023
14 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
14.1 - Despacho
06/07/2023
14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 128/2023
06/07/2023
15 - Norma Publicada no DOM
15.1 - Despacho
26/07/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
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Projeto de Lei Ordinária - 134/2023
04/05/2023
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
04/05/2023
1.2 - Texto integral final
04/05/2023
2 - Pronto para Apresentação da Matéria
2.1 - Despacho
04/05/2023
3 - Apresentação da Matéria
3.1 - Despacho
09/05/2023
4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
4.1 - Despacho
09/05/2023
4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL
10/05/2023
5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
5.1 - Despacho
11/05/2023
5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1
19/05/2023
5.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL
22/05/2023
6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
6.1 - Despacho
22/05/2023
6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL
15/06/2023
7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
7.1 - Despacho
15/06/2023
8 - Ordem do Dia
8.1 - Despacho
22/06/2023
9 - Ordem do Dia
9.1 - Despacho
22/06/2023
10 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
10.1 - Despacho
22/06/2023
10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final
30/06/2023
11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
11.1 - Despacho
30/06/2023
12 - Ordem do Dia
12.1 - Despacho
04/07/2023
13 - Aprovado(a)
13.1 - Despacho
04/07/2023
14 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
14.1 - Despacho
06/07/2023
14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 128/2023
06/07/2023
15 - Norma Publicada no DOM
15.1 - Despacho
26/07/2023
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