PROCESSO - 225559/2022
Projeto de Lei Ordinária - 244/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 244/2022 02/08/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 02/08/2022
  - 1.2 - Texto integral final 02/08/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 02/08/2022
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 04/08/2022
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 04/08/2022
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 08/08/2022
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 08/08/2022
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 18/08/2022
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 19/08/2022
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 282/2022 - Solicitação de Manifestação 19/08/2022
- 7 - Realizar Oitiva
  - 7.1 - Despacho 02/10/2023
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 311/2023 - Solicitação de Resposta 02/10/2023
- 8 - Receber Oitiva do Executivo
  - 8.1 - Despacho 13/11/2023
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - SERIM-OF-505/2023 - Resposta 13/11/2023
- 9 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 13/11/2023
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 07/12/2023
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 11 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024

PROCESSO - 225559/2022
Projeto de Lei Ordinária - 244/2022