PROCESSO - 195414/2020
Projeto de Lei Ordinária - 3/2020
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
09/01/2020
1.2 - Texto integral final
09/01/2020
2 - Pronto para Apresentação da Matéria
2.1 - Despacho
09/01/2020
3 - Apresentação da Matéria
3.1 - Despacho
04/02/2020
4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
4.1 - Despacho
04/02/2020
4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer jurídico ao PL
10/02/2020
5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
5.1 - Despacho
10/02/2020
5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL com Emendas 1 e 2
19/02/2020
6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
6.1 - Despacho
19/02/2020
6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões às Emendas 1 e 2
03/06/2020
7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
7.1 - Despacho
03/06/2020
8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
8.1 - Despacho
10/06/2020
9 - Ordem do Dia
9.1 - Despacho
17/06/2020
10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
10.1 - Despacho
17/06/2020
11 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
11.1 - Despacho
26/06/2020
12 - Ordem do Dia
12.1 - Despacho
01/07/2020
13 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
13.1 - Despacho
01/07/2020
13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final
08/07/2020
14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
14.1 - Despacho
08/07/2020
15 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
15.1 - Despacho
10/07/2020
16 - Ordem do Dia
16.1 - Despacho
15/07/2020
17 - Aprovado(a)
17.1 - Despacho
15/07/2020
18 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
18.1 - Despacho
16/07/2020
19 - Norma Publicada no DOM
19.1 - Despacho
03/08/2020
20 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
20.1 - Despacho
04/08/2020
20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 11/2020
04/08/2020
21 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
21.1 - Despacho
04/08/2020
22 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
22.1 - Despacho
06/08/2020
23 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
23.1 - Despacho
06/08/2020
23.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto
10/08/2020
24 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
24.1 - Despacho
10/08/2020
24.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao Veto
29/09/2020
25 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
25.1 - Despacho
29/09/2020
26 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
26.1 - Despacho
02/10/2020
27 - Ordem do Dia
27.1 - Despacho
07/10/2020
27.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto
07/10/2020
28 - Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
28.1 - Despacho
07/10/2020
29 - Norma Publicada no DOM
29.1 - Despacho
09/10/2020
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei Ordinária - 3/2020
09/01/2020
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
09/01/2020
1.2 - Texto integral final
09/01/2020
2 - Pronto para Apresentação da Matéria
2.1 - Despacho
09/01/2020
3 - Apresentação da Matéria
3.1 - Despacho
04/02/2020
4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
4.1 - Despacho
04/02/2020
4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer jurídico ao PL
10/02/2020
5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
5.1 - Despacho
10/02/2020
5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL com Emendas 1 e 2
19/02/2020
6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
6.1 - Despacho
19/02/2020
6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões às Emendas 1 e 2
03/06/2020
7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
7.1 - Despacho
03/06/2020
8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
8.1 - Despacho
10/06/2020
9 - Ordem do Dia
9.1 - Despacho
17/06/2020
10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
10.1 - Despacho
17/06/2020
11 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
11.1 - Despacho
26/06/2020
12 - Ordem do Dia
12.1 - Despacho
01/07/2020
13 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
13.1 - Despacho
01/07/2020
13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final
08/07/2020
14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
14.1 - Despacho
08/07/2020
15 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
15.1 - Despacho
10/07/2020
16 - Ordem do Dia
16.1 - Despacho
15/07/2020
17 - Aprovado(a)
17.1 - Despacho
15/07/2020
18 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
18.1 - Despacho
16/07/2020
19 - Norma Publicada no DOM
19.1 - Despacho
03/08/2020
20 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
20.1 - Despacho
04/08/2020
20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 11/2020
04/08/2020
21 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
21.1 - Despacho
04/08/2020
22 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
22.1 - Despacho
06/08/2020
23 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
23.1 - Despacho
06/08/2020
23.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto
10/08/2020
24 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
24.1 - Despacho
10/08/2020
24.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao Veto
29/09/2020
25 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
25.1 - Despacho
29/09/2020
26 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
26.1 - Despacho
02/10/2020
27 - Ordem do Dia
27.1 - Despacho
07/10/2020
27.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto
07/10/2020
28 - Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
28.1 - Despacho
07/10/2020
29 - Norma Publicada no DOM
29.1 - Despacho
09/10/2020
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