PROCESSO - 249614/2023
Projeto de Lei Ordinária - 303/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 303/2023 31/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 31/10/2023
  - 1.2 - Texto integral final 31/10/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 31/10/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 07/11/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 07/11/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 13/11/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 14/11/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 27/11/2023
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2024
- 7 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2024
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 9 - Emitir Parecer da CJ
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PLO 303/2023 - OFLEG 05/2024 26/02/2024
- 10 - Distribuir Proposição
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
- 12 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 13 - Distribuir Proposição
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2024
- 15 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2024
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2024
- 17 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2024
- 18 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei

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