PROCESSO - 232219/2022
Projeto de Lei Ordinária - 390/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 390/2022 16/12/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 16/12/2022
  - 1.2 - Texto integral final 16/12/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 16/12/2022
- 3 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 3.1 - Despacho 17/12/2022
- 4 - Apresentação da Matéria
  - 4.1 - Despacho 20/12/2022
- 5 - Ordem do Dia
  - 5.1 - Despacho 20/12/2022
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Pareceres ao PL e Emenda 1 20/12/2022
- 6 - Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho 20/12/2022
- 7 - Aprovado(a)
  - 7.1 - Despacho 20/12/2022
- 8 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 21/12/2022
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 220/2022 21/12/2022
- 9 - Norma Publicada no DOM
  - 9.1 - Despacho 04/01/2023
- 10 - ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 19/10/2023
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Liminar ADIN 2255960-20.2023.8.26.0000 19/10/2023

PROCESSO - 232219/2022
Projeto de Lei Ordinária - 390/2022