PROCESSO - 210076/2021
Projeto de Lei Ordinária - 299/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 299/2021 13/08/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 13/08/2021
  - 1.2 - Texto integral final 13/08/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 13/08/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 17/08/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 17/08/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL 18/08/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 19/08/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 13/09/2021
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 13/09/2021
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 05/10/2021
- 8 - Aprovado(a)
  - 8.1 - Despacho 05/10/2021
- 9 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 07/10/2021
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 144/2021 07/10/2021
- 10 - Norma Publicada no DOM
  - 10.1 - Despacho 04/11/2021

PROCESSO - 210076/2021
Projeto de Lei Ordinária - 299/2021