PROCESSO - 209309/2021
Projeto de Lei Ordinária - 271/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 271/2021 26/07/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 26/07/2021
  - 1.2 - Texto integral final 26/07/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 26/07/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 03/08/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 03/08/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL 04/08/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 06/08/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 17/08/2021
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 17/08/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 13/09/2021
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 13/09/2021
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 19/04/2022
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 1 19/04/2022
- 9 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 19/04/2022
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao Subst. 20/04/2022
- 10 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 20/04/2022
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 02/05/2022
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 02/05/2022
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 01/09/2022
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 01/09/2022
- 13 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 01/09/2022
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 30/09/2022
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 30/09/2022
- 15 - Ordem do Dia
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 11/12/2023
- 17 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 18 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 19 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024

PROCESSO - 209309/2021
Projeto de Lei Ordinária - 271/2021