PROCESSO - 189034/2019
Projeto de Lei Ordinária - 195/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 195/2019 20/05/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 20/05/2019
- 2 - Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 21/05/2019
- 3 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 3.1 - Despacho 21/05/2019
  - 3.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 22/05/2019
- 4 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 22/05/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 29/05/2019
- 5 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 29/05/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 07/06/2019
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 07/06/2019
- 7 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 14/06/2019
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 18/06/2019
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 01 18/06/2019
- 9 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 18/06/2019
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça às Emendas 1 04/07/2019
- 10 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 04/07/2019
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 1 08/08/2019
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 08/08/2019
- 12 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 26/08/2019
- 13 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 30/08/2019
- 14 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 02/09/2019
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 05/09/2019
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 05/09/2019
- 17 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 17.1 - Despacho 05/09/2019
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 10/09/2019
- 18 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 10/09/2019
- 19 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 13/09/2019
- 20 - Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho 17/09/2019
- 21 - Aprovado(a)
  - 21.1 - Despacho 17/09/2019
- 22 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 20/09/2019
- 23 - Norma Publicada no DOM
  - 23.1 - Despacho 15/10/2019

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