PROCESSO - 184214/2018
Projeto de Decreto Legislativo - 109/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 109/2018 06/12/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 06/12/2018
- 2 - Norma Publicada no DOM
  - 2.1 - Despacho 19/02/0201
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 06/12/2018
- 4 - Apresentação da Matéria
  - 4.1 - Despacho 11/12/2018
- 5 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 11/12/2018
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer Jurídico PDL 11/12/2018
- 6 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 04/01/2019
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PDL 07/02/2019
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 07/02/2019
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 11/02/2019
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 14/02/2019
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PDL 14/02/2019
- 10 - Aprovado(a)
  - 10.1 - Despacho 14/02/2019
- 11 - Norma Publicada no DOM
  - 11.1 - Despacho 19/02/2019

PROCESSO - 184214/2018
Projeto de Decreto Legislativo - 109/2018