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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 1/2011

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 1/2011 18/08/2011
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 18/08/2011
  - 1.2 - Texto integral final 18/08/2011
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 18/08/2011
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 23/08/2011
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 23/08/2011
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico PELOM 12/09/2011
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 12/09/2011
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça PELOM 15/09/2011
- 6 - Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 18/09/2011
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Economia PELOM 19/09/2011
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 23/09/2011
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 13/10/2011
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 13/10/2011
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 13/10/2011
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 18/10/2011
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 18/10/2011
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 25/10/2011
- 14 - Norma Publicada no DOM
  - 14.1 - Despacho 04/11/2011

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