PROCESSO - 0/0
Projeto de Lei Ordinária - 91/2016

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 91/2016 11/04/2016
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 11/04/2016
  - 1.2 - Texto integral final 11/04/2016
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 11/04/2016
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 12/04/2016
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 12/04/2016
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. ao PL 13/04/2016
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 13/04/2016
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 02/05/2016
- 7 - Receber Oitiva do Executivo
  - 7.1 - Despacho 17/05/2016
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - SEG-OF- 284/2016 17/05/2016
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 31/05/2016
- 9 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 31/05/2016
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 03/06/2016
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 09/06/2016
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas 04 e 05 e 06 09/06/2016
- 12 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 09/06/2016
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Com. Emendas 04 a 06 15/06/2016
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 17/06/2016
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 21/06/2016
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda 07 21/06/2016
- 15 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 21/06/2016
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. Emenda 07 29/06/2016
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 01/07/2016
- 17 - Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 01/12/2016
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 1ª Disc. 01/12/2016
- 18 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 01/12/2016
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 06/12/2016
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 2ª Disc. 06/12/2016
- 20 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 20.1 - Despacho 06/12/2016
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 08/12/2016
- 21 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 08/12/2016
- 22 - Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho 13/12/2016
- 23 - Aprovado(a)
  - 23.1 - Despacho 13/12/2016
- 24 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 14/12/2016
- 25 - Norma Publicada no DOM
  - 25.1 - Despacho 29/12/2016

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