PROCESSO - 244734/2023
Projeto de Lei Ordinária - 223/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 223/2023 24/07/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 24/07/2023
  - 1.2 - Texto integral final 24/07/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 24/07/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 01/08/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 01/08/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 07/08/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 11/08/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 05/10/2023
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 05/10/2023
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 31/10/2023
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 31/10/2023
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 31/10/2023
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 09/11/2023
- 11 - Aprovado(a)
  - 11.1 - Despacho 09/11/2023
- 12 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 10/11/2023
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 205/2023 10/11/2023
- 13 - Norma Publicada no DOM
  - 13.1 - Despacho 01/12/2023
- 14 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 01/12/2023
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 17/2023 01/12/2023
- 15 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 01/12/2023
- 16 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 05/12/2023
- 17 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 05/12/2023
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 11/12/2023
- 18 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 11/12/2023
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 14/12/2023
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 14/12/2023
- 20 - Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 20.1 - Despacho 14/12/2023
- 21 - Encaminhar ao Executivo
  - 21.1 - Despacho 15/12/2023
  - 21.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 428/2023 15/12/2023
- 22 - Encaminhar ao Executivo
  - 22.1 - Despacho 18/12/2023
  - 22.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 435/2023 18/12/2023
- 23 - Aguardar Publicação da Norma no DOM
  - 23.1 - Despacho 20/12/2023

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