PROCESSO - 245144/2023
Projeto de Lei Ordinária - 228/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 228/2023 31/07/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 31/07/2023
  - 1.2 - Texto integral final 31/07/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 31/07/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 01/08/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 01/08/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 02/08/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 03/08/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 07/08/2023
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 10/08/2023
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 209/2023 - Solicitação de Manifestação 10/08/2023
- 7 - Realizar Oitiva
  - 7.1 - Despacho 02/10/2023
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 311/2023 - Solicitação de Resposta 02/10/2023
- 8 - Receber Oitiva do Executivo
  - 8.1 - Despacho 13/11/2023
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - SERIM-OF-521/2023 - Resposta 13/11/2023
- 9 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 13/11/2023
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 16/11/2023
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 16/11/2023
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 21/11/2023
- 12 - Aprovado(a)
  - 12.1 - Despacho 21/11/2023
- 13 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 24/11/2023
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 215/2023 24/11/2023
- 14 - Norma Publicada no DOM
  - 14.1 - Despacho 14/12/2023

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