PROCESSO - 249791/2023
Projeto de Lei Ordinária - 305/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 305/2023 06/11/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 06/11/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 07/11/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 07/11/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 07/11/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 08/11/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 27/11/2023
- 6 - Receber Oitiva do Executivo
- 7 - Realizar Oitiva
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
  - 7.2 - Ofício do Executivo - SERIM OF 095/2024 12/03/2024
- 8 - Receber Oitiva do Executivo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
- 9 - Emitir Parecer da CJ
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 305/2023 08/04/2024
- 10 - Distribuir Proposição
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 12 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 13 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 14 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 15 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2024
  - 15.2 - Anexo (s) Genérico - Veto Total 14/05/2024
- 16 - Receber Sanção ou Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
- 17 - Aguardar apreciação do Veto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
  - 17.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 147/2024 - Veto nº 4/2024 ACEITO 04/06/2024
- 18 - Veto total aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2024

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