PROCESSO - 238942/2023
Projeto de Lei Ordinária - 102/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 102/2023 11/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 11/04/2023
  - 1.2 - Texto integral final 11/04/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 11/04/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 13/04/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 13/04/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 20/04/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 20/04/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 22/05/2023
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 22/05/2023
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer das Comissões 15/06/2023
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 15/06/2023
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 22/08/2023
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 22/08/2023
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 24/08/2023
- 11 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 11.1 - Despacho 24/08/2023
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 28/08/2023
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 28/08/2023
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 31/08/2023
- 14 - Aprovado(a)
  - 14.1 - Despacho 31/08/2023
- 15 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 01/09/2023
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 166/2023 01/09/2023
- 16 - Norma Publicada no DOM
  - 16.1 - Despacho 26/09/2023
- 17 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 27/09/2023
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 15/2023 27/09/2023
- 18 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 27/09/2023
- 19 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 28/09/2023
- 20 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 28/09/2023
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 06/10/2023
- 21 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 06/10/2023
- 22 - Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho 17/10/2023
  - 22.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 17/10/2023
- 23 - Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento
  - 23.1 - Despacho 17/10/2023
- 24 - Concluído para arquivo
  - 24.1 - Despacho 18/10/2023
  - 24.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 332/2023 18/10/2023

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